Certificação GAS-REC no Brasil

O biometano é uma alternativa renovável e de baixo carbono ao gás natural convencional. Ele inicia sua jornada como biogás — uma mistura de metano e dióxido de carbono produzida pela quebra de materiais orgânicos por meio de processos como digestão anaeróbica ou conversão termoquímica. Isso inclui a fermentação de resíduos orgânicos de variadas fontes, incluindo resíduos agrícolas, de estações de tratamento de água e de aterros sanitários. Uma vez que o biogás passa por processos de purificação e aprimoramento para atender aos padrões de qualidade, ele é injetado na rede de gás natural. Esse processo envolve a remoção de impurezas e o aumento da concentração de metano, resultando em biometano adequado para o uso como fonte de energia sustentável.

O biometano desempenha um papel essencial na mitigação das emissões de gases de efeito estufa, capturando e reaproveitando o metano que, de outra forma, seria liberado na atmosfera. Esse processo fecha efetivamente o ciclo do carbono, contribuindo para uma economia circular e reduzindo a pegada de carbono associada à decomposição de resíduos. A produção de biometano também incentiva a gestão responsável de resíduos orgânicos, evitando que acabem em aterros sanitários e minimizando o impacto ambiental associado ao descarte.

Além de estar em linha com práticas sustentáveis de gestão de resíduos, o biometano fornece uma fonte de energia renovável e doméstica, contribuindo para a segurança energética ao reduzir a dependência de combustíveis fósseis e importação de energia estrangeira. Essa mudança para as energias renováveis promove uma infraestrutura energética mais resiliente e autossuficiente.

O Brasil tem sido proativo no fomento ao uso do biometano por meio de diversos incentivos regulatórios e financeiros. O governo introduziu várias medidas, incluindo investimentos no âmbito do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura e do Programa Nacional de Redução de Emissões de Metano, o Metano Zero. Essas iniciativas visam reduzir as emissões de gases de efeito estufa e garantir a segurança energética, promovendo a produção e o uso do biometano.

Os certificados de biometano são ativos negociáveis que representam uma quantidade específica de produção de biometano. Esses certificados funcionam de forma semelhante aos certificados de energia renovável no setor elétrico, garantindo a verificação e o rastreamento precisos das reduções de emissões alcançadas ao substituir o gás fóssil pelo biometano. No Brasil, esses certificados são conhecidos como GAS-REC e são administrados pelo Instituto Totum.

Os certificados GAS-REC estão atualmente passando pelo processo de obtenção de um código de elegibilidade sob o padrão global IREC e espera-se que sejam designados como I-TRACK G assim que esse código for confirmado. Uma vez totalmente desenvolvidos, poderão ser usados para diversos fins voluntários, como relatórios de Escopo 1 e declarações de usuários finais. Eles são emitidos por MMBTu (Milhões de Unidades Térmicas Britânicas) e podem ser facilmente convertidos em MWh (Megawatt-hora).

Essas características podem ser particularmente benéficas para indústrias fortemente dependentes do consumo de gás natural. Empresas com emissões significativas de Escopo 1 podem optar por certificados de biometano, como os GAS-RECs no Brasil, para reivindicar reduções nas emissões. Muitas corporações buscam certificados com origens rastreáveis e registros auditáveis da cadeia de custódia, fazendo desses certificados uma escolha adequada.

Para as organizações que buscam incorporar o biometano em suas estratégias de sustentabilidade, é crucial entender os mercados de conformidade e os requisitos de relatórios. O cenário regulatório está evoluindo e é essencial manter-se atualizado. Por exemplo, a posição do GHG Protocol a respeito dos certificados de biometano mudou, impactando a forma como eles podem ser usados para compensação de emissões. As organizações devem garantir que estejam em conformidade com as diretrizes mais recentes e aproveitar esses certificados de forma eficaz em seus relatórios de sustentabilidade.

A orientação do GHG Protocol para o biometano no Escopo 1 é a seguinte: "Na ausência de orientações, as empresas que adquirirem certificados podem desejar consultar seus auditores e considerar as regras fornecidas por programas de definição de metas relevantes ou esquemas regulatórios aplicáveis em suas jurisdições sobre como reportar essas compras em seus relatórios, garantindo total transparência e seguindo todos os princípios de contabilização e relatório de GEE."

Os clientes têm a opção de potencialmente aceitar esses certificados com a aprovação do auditor e integrá-los ao fornecimento físico sob o esquema de tarifa verde, conforme as políticas corporativas. Além disso, o desenvolvimento do I-Track G visa fornecer informações abrangentes sobre a produção de biogás ou biometano para facilitar a tomada de decisões bem informadas. O lançamento está previsto para 2024, com previsão de implementação em 2025. A orientação sobre as reduções do Escopo 1 está aguardando a Orientação Setorial e de Remoções do GHG Protocol, prevista para 2024. Contar com o endosso do GHG Protocol ao GAS-REC simplificaria significativamente os processos.