Entendendo a Iniciativa dos Mercados Voluntários de Carbono (VCMI)

A VCMI é uma organização global sem fins lucrativos e colaborativa dedicada a promover mercados voluntários de carbono de alta integridade e apoiar os compradores de crédito de carbono.  

Sua principal missão é garantir que esses mercados gerem benefícios ambientais tangíveis e adicionais, protejam os ecossistemas naturais e acelerem a mudança para políticas e regulamentações climáticos ambiciosas e abrangentes. Além disso, a VCMI opera em alinhamento com os objetivos do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global a 1,5 °C e alcançar o net zero até 2050. 

O Código de Prática de Reivindicação da VCMI fornece recomendações, requisitos e orientações às empresas sobre como elas podem fazer uso voluntário de créditos de carbono com credibilidade e as reivindicações que podem fazer como parte de compromissos científicos de redução das emissões. Este Código de Prática foi projetado para promover confiança e certeza sobre a forma como as empresas interagem com os mercados voluntários de carbono, orientando-as a fazer reivindicações autênticas de ação climática e, ao mesmo tempo, aumentando a confiança delas nesses mercados. O Código de Reivindicação provisório foi introduzido em 2022 e finalizado em junho de 2023, após consulta com especialistas do setor.  

A VCMI complementa o Conselho de Integridade para o Mercado Voluntário de Carbono (ICVCM), uma organização que "estabelece e aplica um limite global definitivo, baseando-se na melhor ciência e expertise disponíveis, para que créditos de carbono de alta qualidade mobilizem de forma eficiente o financiamento para mitigação urgente e desenvolvimento climático resiliente." Assim como muitas iniciativas com intenção de fornecer clareza e estabelecer as melhores práticas, VCMI e ICVCM anunciaram uma parceria para fortalecer conjuntamente a integridade geral dos mercados voluntários de carbono. 

Em um próximo blog, abordaremos os desenvolvimentos recentes desta parceria e suas implicações para os mercados voluntários de carbono. 

As reivindicações da VCMI são divididas em três níveis: Silver, Gold e Platinum. Para se qualificar para as reivindicações VCMI, as empresas devem seguir um processo de quatro etapas, começando com o cumprimento dos critérios fundamentais, seguido pela compra e aposentadoria de tipos específicos de créditos com base no nível de reivindicações escolhido e, finalmente, obtendo garantia de terceiros sobre suas reivindicações. (Leia o Código de Prática de Reivindicação da VCMI completo aqui.) 

Os critérios fundamentais exigem que as empresas mensurem, se comprometam e tomem medidas. Especificamente, que completem um inventário de gases de efeito estufa (GEE) para emissões dos Escopos 1, 2 e 3, definam metas de redução de emissões de curto prazo alinhadas com a iniciativa Science Based Target (SBTi), façam um compromisso público de atingir o net zero até 2050, demonstrem progresso das metas e alinhem atividades de advocacy com as metas do Acordo de Paris.  

As reivindicações devem ser renovadas anualmente. 

Reconhecendo que os mercados voluntários de carbono são uma ferramenta de financiamento para mitigação das mudanças climáticas, a VCMI permite o uso de créditos de carbono que representam "além da mitigação da cadeia de valor", que são reduções ou remoções de emissões fora da cadeia de valor de uma empresa. Ao fazer isso, as empresas podem contribuir para o objetivo global em comum de atingir o net zero.  

Para se qualificar para as reivindicações da VCMI, as empresas precisam adquirir tipos específicos de créditos e relatar informações sobre os créditos aposentados. Os créditos podem ser tanto de redução ou remoção de emissões, mas devem estar em linha com os Princípios Fundamentais do Carbono do ICVCM. Como os Princípios Fundamentais do Carbono foram estabelecidos recentemente e os créditos só devem ser aprovados no final de 2023, créditos elegíveis pelo CORSIA também podem ser usados durante esse período. O volume mínimo de créditos a serem adquiridos vai variar segundo o nível de reivindicações VCMI que a empresa escolher, partindo de um mínimo de 20% (Silver) a 100% (Platinum).  

Ao reportar o uso de créditos, as empresas precisam divulgar publicamente detalhes de cada crédito de carbono aposentado, incluindo o padrão de certificação, detalhes do projeto, ano da emissão, data de aposentadoria e mais. Se o crédito tiver uma certificação adicional de terceiros, como a dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, as empresas devem fornecer informações sobre como o crédito apoia o desenvolvimento sustentável.  

Para fazer reivindicações alinhadas com as diretrizes da VCMI, as empresas devem saber... 

Esses critérios fundamentais têm uma importância significativa, exigindo um alto nível de ambição e comprometimento. 

Uma empresa deve divulgar de forma transparente suas metas de net zero, contribuições financeiras para a mitigação de GEE e muito mais. A VCMI está alinhada a frameworks internacionais de divulgação, como a Força-Tarefa para Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD) e iniciativas de sustentabilidade como SBTi e Race to Zero, liderada pela ONU. À medida que esses padrões e frameworks no mercado convergem, ajudam a simplificar o processo para as empresas.  

Por fim, as empresas precisam avaliar a relevância e a viabilidade de fazer reivindicações de acordo com o Código de Prática de Reivindicação da VCMI. Para fazer tais reivindicações, deve haver um alto nível de ambição climática junto com práticas reais e integradas de descarbonização já em vigor, além de uma vontade de ser totalmente transparente sobre suas ações climáticas. 

As diretrizes para a VCMI continuam evoluindo. Em novembro de 2023, a VCMI pretende expandir e atualizar suas orientações e incluirá requisitos para medição, relatório e avaliação de emissões (MRA), níveis adicionais e nomes de reivindicações atualizados, disposições especiais para setores desafiadores e orientações separadas para instituições financeiras.