O ETS da UE se expande para incluir o setor marítimo

Recentemente, o Sistema de Comércio de Emissões (ETS) da União Europeia foi oficialmente ampliado para incluir o setor marítimo, após anos de discussão. 

Quase 2% do total de emissões globais é resultado do transporte marítimo, portanto, esta iniciativa focada em incentivar a descarbonização desse setor tem o potencial de causar um impacto significativo. Basicamente, os armadores serão obrigados a pagar pelas emissões que acontecem durante os deslocamentos de, para e entre portos da UE a partir de 2024 por meio das Permissões de Emissão da União Europeia (EUAs) e do ETS da UE. 

Mas, para armadores e operadores iniciantes em temas de compliance e ETS da UE, entender o que fazer a partir daqui pode ser confuso e intimidante. As empresas estão se perguntando: 

Como posso garantir que minha empresa cumpra essas novas regras de conformidade? Qual estratégia de aquisição de EUA é a mais oportuna e econômica? Como posso minimizar interrupções nos negócios durante essa transição? Como posso ter certeza de que meu negócio está preparado? 

Neste artigo, exploraremos essas perguntas e compartilharemos alguns insights obtidos em nossos 13 anos de experiência em ETS da UE. 

O que essa expansão do ETS da UE para o setor marítimo significa para os armadores e operadores? 

Esse desenvolvimento regulatório significa que, a partir de 2024, os armadores serão obrigados a pagar pelas emissões de gases de efeito estufa (GEE) durante as viagens de, para e entre portos da UE/EEE. As autoridades esperam que, ao colocar um preço nas emissões, mais empresas mudem para combustíveis sustentáveis, e o setor todo seja pressionado a inovar. 

Essa expansão está alinhada com os objetivos de redução de emissões da UE para toda a economia. 

Esse desenvolvimento regulatório significa que, a partir de 2024, os armadores serão obrigados a pagar pelas emissões de gases de efeito estufa (GEE) durante as viagens de, para e entre portos da UE/EEE. As autoridades esperam que, ao colocar um preço nas emissões, mais empresas mudem para combustíveis sustentáveis, e o setor todo seja pressionado a inovar. 

Essa expansão está alinhada com os objetivos de redução de emissões da UE para toda a economia. 

A partir de 2024, os navios de 5 mil toneladas brutas ou mais são obrigados a cumprir a medida. Também há intenção de expandir isso no futuro. Até 2027, o peso mínimo das embarcações será reduzido e navios a partir de 400 toneladas brutas também serão afetados. 

Isso se aplica a todas as embarcações sujeitas à regulamentação MRV, transportando carga ou passageiros para fins comerciais que fazem escala em qualquer porto do Espaço Econômico Europeu. 

Esta iniciativa aplica-se a todas as viagens que operam em portos dentro da UE/EEE, mas não da mesma forma. 

1. Navios que viajam entre dois portos na UE/EEE devem cobrir 100% das suas emissões. 

2. Navios que viajam de outro lugar para um porto na UE/EEE devem cobrir 50% das suas emissões. 

3. Navios que viajam de portos na UE/EEE para outros lugares devem cobrir 50% das suas emissões. 

Se a sua frota – ou partes dela – se enquadra na categoria de navios afetados, a sua empresa terá de começar a participar do ETS da UE; por isso, é melhor começar a sua jornada de compliance entendendo exatamente do que isso se trata. 

O ETS da UE é um sistema de cap-and-trade em que empresas adquirem permissões de emissão, como as EUAs, de um pool limitado. Uma permissão equivale a 1 tonelada de CO₂ emitido. A partir de 2024, as empresas do setor marítimo precisarão de permissões suficientes no final do ano para cobrir as emissões de seus navios naquele período. As permissões excedentes podem ser vendidas ou mantidas para o ano seguinte. 

Portanto, as companhias de navegação são obrigadas a cobrir anualmente cada tonelada de CO₂ emitida por seus navios que se enquadrem nos critérios. Isso é feito adquirindo e submetendo a quantidade correta de EUAs às autoridades. A iniciativa se refere à “companhia de navegação” sendo a parte responsável pela entrega das permissões, sendo esta definida como "proprietário, gerente ou afretador a casco nu". 

Garantir a conformidade significa adquirir e submeter permissões suficientes para cobrir uma certa quantidade de suas emissões e manter-se atualizado sobre como o número de emissões que você precisa cobrir muda ao longo do tempo. 

Por exemplo, em 2024, apenas 40% das emissões precisam ser cobertas por EUAs. Esse percentual aumenta para 70% em 2025 e, até 2026, sua empresa precisará cobrir 100% de suas emissões com EUAs. 

Os tipos de emissões de gases de efeito estufa que você precisa cobrir também mudarão. Em 2024, sua empresa só precisa se preocupar com CO₂, mas até 2026, emissões equivalentes, como óxido de nitrogênio e metano, também precisam ser cobertas. 

A melhor abordagem para alcançar e manter a conformidade é ter como parceiros especialistas em legislação e mercados de sustentabilidade, que possam informar sobre mudanças com antecedência para que você tome as medidas necessárias a tempo. 

Depois de mais de uma década ajudando as empresas a alcançar as metas de conformidade, acredite no que dizemos: nunca é cedo demais para começar. Pode parecer que 2024 ainda está distante, mas identificar, criar e implementar a melhor estratégia possível de aquisição de EUAs para conformidade exige tempo. 

Agir com antecedência também proporcionará maior transparência orçamentária desde cedo, ajudando você a planejar melhor. Isso ajudará a garantir que sua empresa possa pagar e acessar os volumes de EUA necessários para atingir as metas, minimizando qualquer atrito ou risco de parada dos serviços. Também lhe dá tempo para explorar outras opções, como mudar para biocombustíveis sustentáveis para reduzir as emissões da sua frota, o que significa que pode adquirir menos EUAs e ainda estar em conformidade. 

Não cumprir essas metas de conformidade tem consequências significativas, caras e impactantes. 

As empresas que não entregarem o número correto de permissões a cada ano pagarão uma multa extra de € 100 por tonelada de CO₂ equivalente. As empresas que não estiverem em conformidade por dois anos consecutivos podem ser impedidas de entrar em portos na UE/EEE até que suas obrigações sejam cumpridas.